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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 13:30
Ex-prefeito de Estância é condenado por improbidade administrativa
Ex-prefeito foi processado por irregularidades na licitação para a construção de mais de 900 módulos sanitários
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 14:19
Encarregada de restaurante consegue rescisão indireta por irregularidades trabalhistas
O pagamento incorreto de horas extras e a supressão de intervalos foram considerados falta grave do empregador
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 10:37
Cobrador não tem de provar irregularidades nos depósitos do FGTS
O cobrador trabalhou na empresa de 1995 a 2003, e, na reclamação trabalhista, pediu, entre outras verbas, diferenças relativas ao depósito do FGTS, que, segundo ele, não teria sido recolhido corretamente pela empresa
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 15:30
Ex-secretário de Agricultura é novamente processado pelo MPF/SE
Foram constatadas diversas irregularidades na execução de convênio para construção de 1,5 mil cisternas
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2005 - 17:41
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Doutrina » Administrativa Publicado em 13 de Outubro de 2004 - 14:48
Servidores Públicos de Contrato Temporário
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado parecerista e professor universitário. Professor de pós-graduação no AFIRMATIVO, UNIVAG, UNIC, UCAM, FJP e Governo do Estado de Mato Grosso. f-mafra@uol.com.br, fcomafra@univag.com.br e f-mafra@click21.com.br
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 14:20
Acusado de irregularidades no Detran/RN continua em prisão preventiva
diversos agentes públicos e colaborado com irregularidades
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 16:45
Prefeito de Campo Grande é cassado
Alcides Bernal foi cassado por suspeita de irregularidades em contratos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 02:00
Agravo de instrumento. Ação civil pública de improbidade.
Vestígios de irregularidades no decreto expropriatório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 11:10
Licitação e contrato administrativo.
Liminar.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2009 - 12:20
Município de São Paulo poderá atuar ao lado de autor em ação contra obras no Cebolinha
supostamente ilegais no contrato que deu origem ao túnel Ayrton Senna.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 15:35
MP-SP denuncia fraudes no Metrô e pede afastamento do presidente da empresa
Empresas teriam sido beneficiadas em licitação. Por meio de nota, a Procuradoria-Geral do Estado negou que existam irregularidades
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Maio de 2011 - 15:08
Agravo de instrumento. Ação ordinária.
Licitação e contrato administrativo. Execução de obras de ampliação. Paralisação. Descabimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 18:01
Administrativo. Licitação. Contrato de empreitada por preço unitário
Obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica. Superveniência de acontecimento que atrasa a
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 19:50
MPRJ requer paralisação das obras de condomínio em Camboinhas
Ministério público requer liminarmente a interrupção das obras e indenização pelos prejuízos
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 10:03
Presidente do STJ determina continuidade de obras de acesso ao porto de Salvador
(Conder) de executar um contrato para dar seguimento à construção da Via Expressa Portuária de Salvador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Março de 2016 - 15:27
Recurso de Revista. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
Contrato para a execução de obras de urbanismo e construção e reforma de casas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00